Da desistência de produtos personalizados:
I - Após a confirmação do pagamento, o cancelamento do pedido implicará na retenção de 50% do valor pago, acrescido de taxas bancárias, em razão do caráter personalíssimo do produto adquirido e da consequente perda do material empregado para a produção do mesmo, bem como o serviço já iniciado para sua confecção. O Valor do reembolso será depositado em conta bancária do cliente, em até 20 dias após o envio do e-mail por parte do cliente com os dados da conta.
II - A natureza personalíssima do produto e a inviabilidade de revenda a terceiros afastam a aplicabilidade do direito de arrependimento quando o consumidor contrata determinado bem conforme suas próprias e expressas especificações, tornando o produto um bem personalizado. É evidente que, a exemplo das normas internacionais, não pode o consumidor desistir do contrato, pois aquele bem por ele encomendado não terá qualquer valor comercial perante terceiros, acarretando prejuízo considerável e unilateral ao comerciante se resilido o contrato. Valendo-se de direito comparado e amparado em princípios da própria norma consumerista, afasta-se a aplicabilidade do art. 49, conforme o caso concreto.
Da política troca de produtos personalizados:
Nosso processo de fabricação é manual, em razão disso pode ocorrer leve diferença na tonalidade das cores; imprecisões na gravação de itens personalizados com “Hot Stamping”, assimetrias no corte, papel levemente encanoado, ligeiras ondulações no plástico, etc. Todas as variações mencionadas, dentre outras, são aceitáveis, porquanto consideradas variações comuns em uma cadeia de produção gráfica.
I - Não nos responsabilizamos por vícios decorrentes do mau uso do produto. De acordo com a fundação PROCON-DF, o consumidor perde o direito à garantia quando o vício apresentado no produto for decorrente de mau uso ou de uso indevido por parte do consumidor.
II - Não autorizamos substituição de produtos que apresentem má conservação ou mau uso do mesmo.
III - Não se deve olvidar os cuidados inerentes às características naturais dos produtos. Os produtos que apresentarem vícios decorrentes de desgaste natural gerado pela fruição ordinária não serão passíveis de substituição.
IV - Devido a natureza personalíssima do produto, a troca é permitida apenas em caso de real constatação, por parte da empresa, de vício no produto adquirido. Não realizamos trocas de itens personalizados que não apresentam vício capaz de interferir ou impedir o uso do produto.
V- Caso o cliente entenda que o produto entregue possui erro, ou vício, deverá informar a empresa, fazendo solicitação de envio do produto, através do e-mail contato@criartiva.com.br . O assunto do e-mail deverá ser: “ERRO NO PRODUTO”, e o corpo do e-mail deverá conter uma descrição detalhada do tipo de erro/vício constatado pelo cliente, e se possível anexar foto.
VI - Após a aprovação, por parte da CRIARTIVA, da solicitação de envio feita pelo cliente, será autorizado o envio do produto na embalagem original para que seja feita a análise do vício alegado. É imprescindível o envio do produto com vício para o endereço indicado no e-mail de aprovação.
VII- Após a autorização do envio, será emitida uma Autorização de Postagem com validade de 10 dias. Expirado esse prazo, novas emissões de Autorizações de Postagem não serão realizadas. Pedidos enviados sem Autorização de Postagem serão RECUSADOS e não haverá reembolso.
VIII - Após a conclusão da análise, os responsáveis irão entrar em contato para informar os procedimentos seguintes, para reimpressão ou não.
IX - Caso o cliente receba um produto com vício, deverá informar a empresa, entrando em contato em até 7 dias corridos, contados da data de entrega. O envio do produto deverá ser realizado em até 3 dias úteis após a aprovação da solicitação de envio, por parte da CRIARTIVA. Solicitações após este prazo não serão atendidas.
X - Ao receber o pedido, o cliente deve conferir se o mesmo possui qualquer tipo de vício. A ausência de contato com a empresa em até 7 dias corridos, torna tácita a concordância com a qualidade do produto recebido.
XI - Constatado vício no produto, este será reparado, ou substituído, em caso de impossibilidade de reparação do vício.
Da confecção e impressão:
I - A existência de quaisquer erros de digitação nos campos destinados ao preenchimento de dados a serem impressos, ou gravados, no produto, serão de responsabilidade exclusiva do cliente, a partir do aceite destes termos e condições, no momento da compra.
II - Após iniciada a produção do produto, o mesmo não poderá sofrer alterações em nenhuma hipótese, logo, não serão considerados solicitações para alteração de estampa, texto, cor ou produto.
III - A variação de até 3mm para mais ou para menos no corte dos materiais é considerada aceitável. Tal variação não caracteriza vício de produção.
IV - Leves ondulações em material plástico são consideradas normais, devido ao processo artesanal, bem como pequenos sinais de manuseio, se o plástico for manuseado pode ficar com sinal de vinco irreversível, mas isso não caracteriza defeito, pois é como uma peça de couro em que pode ocorrer uma variação na textura.
V - Os produtos estão sujeitos a leve variação de intensidade e tonalidade das cores em relação ao monitor, ou ainda, quanto se tratar de materiais impressos em datas diferentes, bem como diferentes tipos de materiais. A variação da cor pode ocorrer em até 10% nas cores, entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando vício de impressão.
VI - A CRIARTIVA reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens que se constituam em crime ou contravenção penal.
Das promoções:
I - A aplicação de cupom desconto só é possível no ato da compra, sendo de apenas 1 (um) cupom por compra. Uma vez que o pedido tenha sido concluído, não será possível aplicar o cupom desconto ou excluir os produtos comprados.
II - A CRIARTIVA poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, produtos e promoções. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas a qualquer momento.
III - Promoções e/ou descontos podem ser oferecidos de tempos em tempos no site e podem estar sujeitos a condições adicionais, limitações e restrições. A fim de tirar proveito de tais promoções e/ou descontos, você concorda em cumprir com todos os termos, condições, limitações ou regras que lhe é apresentado como condição de participação em qualquer oferta promocional. A CRIARTIVA reserva-se o direito de criar, pausar e terminar promoções, espontâneas ou não, a qualquer momento, sem comunicação prévia.
IV - A CRIARTIVA pode, de tempos em tempos e, a seu exclusivo critério, oferecer promoções; concursos; sorteios; pesquisas; jogos, através do site, newsletter, redes sociais ou de quaisquer outros meios de comunicação. A participação em qualquer promoção pode ser condicionada a termos e condições adicionais ou distintos, cabendo ao cliente participante rever eventuais termos e condições adicionais que acompanharem a promoção.
V - Durante períodos promocionais, como “Black Friday” e lançamento de novos produtos, o prazo de entrega está sujeito a acréscimo de até 14 dias úteis.
Do pagamento:
I - Uma vez confirmado o pagamento do pedido realizado, não será mais possível alterar a forma de pagamento. E, automaticamente, após a confirmação de pagamento, o pedido entrará em processo de confecção.
II - Após a efetuação do pagamento, eventuais adições de produtos deverão ser realizadas em um novo pedido, considerando a impossibilidade de alteração de pedidos que já estejam em produção.
III - A CRIARTIVA trabalha com a plataforma de pagamento Mercado Pago e PicPay, e as condições de pagamento seguem de acordo com as determinações de cada plataforma. Essas plataformas também aceitam pagamento via boleto, Pix ou débito em conta.
IV - Em caso de pagamento via boleto bancário, deve-se considerar o prazo de compensação bancária de cada plataforma para que haja a confirmação de pagamento. Caso deseje, o cliente poderá enviar o comportamento de pagamento, com o número do pedido realizado, para o e-mail contato@criartiva.com.br , antes desse prazo, para dar início ao processo de confecção dos produtos.
Do prazo de produção:
I - Em média, nossos produtos levam de 7 à 10 dias úteis para serem produzidos, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados, após a confirmação de pagamento. Após este período, se nenhuma intercorrência ocorrer, o pedido será postado via Correios e o cliente receberá um e-mail com o código de rastreio para acompanhar a entrega, sugerimos que a caixa de SPAM seja verificada caso o e-mail não chegue na caixa de entrada principal.
II - Em caso de intercorrências, a fim de agilizar o processo, não enviaremos nenhum comunicado ao cliente, e o pedido entrará em operação de urgência em nosso sistema de produção.
III - Durante períodos promocionais, como “Black Friday” e lançamento de novos produtos, o prazo de entrega está sujeito a acréscimo de até 14 dias úteis.
IV - Em caso de eventual extrapolação do prazo de produção do pedido, o cliente poderá entrar em contato através do e-mail, contato@criartiva.com.br, informando o número do pedido realizado.
Do prazo de entrega:
I - A entrega é feita via Correios, de modo que, ao finalizar um pedido em nossa loja, o cliente também está contratando os serviços dos Correios. É o cliente que contrata ao selecionar o frete via Correios e após o envio, a entrega é responsabilidade dos Correios, por isso, caso aconteça atraso na entrega, perda do objeto, extravio ou roubo, os Correios serão os responsáveis pela encomenda enviada.
II - Havendo qualquer problema por parte dos Correios, a CRIARTIVA será corresponsável. Caso o cliente entre em contato, informando sobre o não recebimento do pedido, e se os Correios não tiverem realizado nenhuma alteração no status de entrega nos últimos 7 (sete) dias úteis. A CRIARTIVA abrirá um “chamado” solicitando posicionamento dos Correios, acerca da entrega.
III - Caso seu pedido seja extraviado, perdido, roubado ou sofra qualquer outro imprevisto no fluxo postal dos Correios, onde seja caracterizado que não há possibilidade de recuperar o material, a CRIARTIVA refará o pedido após resposta absoluta dos Correios sobre o objeto. É válido salientar que não basta o status ter mudado no sistema para objeto extraviado ou objeto roubado, entre outros, é necessário que os Correios respondam formalmente um chamado protocolado por e-mail sobre o objeto, tendo em vista que o status pode ter sido atualizado de forma incorreta e o objeto ser entregue na sequência.
IV - Dados do endereço: confirme se o endereço de entrega está correto em seu cadastro. Para sua segurança, nossos operadores não podem alterar dados cadastrais dos clientes. Se houver qualquer divergência pedimos que atualize o endereço de entrega em seu cadastro e entre em contato imediatamente por e-mail, contato@criartiva.com.br, caso não entre em contato seu pedido será enviado para o endereço anterior, tendo em vista que o pedido já está feito e o endereço alterado só terá validade para os próximos pedidos, por isso salientamos que entre em contato por e-mail.
V - Ausência de recebedor: verifique o status do pedido. Caso conste a informação de que os Correios já fizeram alguma tentativa infrutífera de entrega, pedimos que aguarde de 24h a 48h. Os Correios têm o compromisso de fazer até três tentativas de entrega consecutivas. Havendo três tentativas de entrega sem sucesso, os Correios, devolverão o(s) produto(s) à CRIARTIVA e enviaremos uma notificação para o cliente por e-mail.
VI - Se o pedido retornar para a CRIARTIVA por falta de atendimento, por endereço incompleto, por recusa de recebimento, ou pelo fato do cliente não retirar o produto na agência indicada através do acompanhamento do rastreio, o novo envio será realizado mediante pagamento, por parte do cliente, de um novo frete.
VII - Se constar nos status dos Correios como "Entrega Efetuada" e o cliente não tiver recebido o produto, antes de entrar em contato com a CRIARTIVA, deve certificar-se de que as pessoas encarregadas de receber o produto, como porteiros de diferentes turno, empregados ou vizinhos receberam. Após a verificação, entre contato com o nosso setor de atendimento ao cliente, através do e-mail contato@criartiva.com.br
VIII - Fatores naturais e adversos: certifique-se de que, nos dias agendados para a entrega, não ocorreram chuvas fortes, acidentes, ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, impossibilitando a chegada do transportador.
IX - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo cliente, sem contato efetivo com a CRIARTIVA, está sob risco da CRIARTIVA não mais conseguir localizar o cliente. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a CRIARTIVA qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o cliente responsável por danos ou prejuízos eventualmente causados a CRIARTIVA ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
X - Nossa equipe de atendimento ao cliente é treinada para esclarecer e solucionar qualquer ocorrência que possa comprometer o prazo de entrega informado na compra. Se suas dúvidas não foram sanadas por meio de nosso site, por favor, entre em com o nosso setor de atendimento através do e- mail contato@criartiva.com.br
Do preço dos produtos:
I - As tabelas de preços disponíveis no site podem ser alteradas a qualquer momento, a critério da CRIARTIVA.
II - Os preços atuais para os produtos e serviços são descritos no site. A CRIARTIVA pode alterar os preços a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
Do conteúdo dos impressos:
I - A CRIARTIVA reserva-se o direito de recusar o uso do conteúdo do usuário, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
II - A CRIARTIVA reserva-se o direito de não produzir pedidos caso ocorra divergências com o preço, produto, estoque, ou qualquer outro fator adverso, a seu exclusivo critério, neste caso entrará em contato com o cliente para maiores informações.
Das publicações sociais:
I- Ao comentar ou enviar conteúdo em conexão com os produtos CRIARTIVA ou da CRIARTIVA em qualquer site de mídia social (por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram, Pinterest), incluindo, mas não limitado a sites de mídia social da CRIARTIVA, ou "marcação" com a CRIARTIVA em um post de mídia social, você concede à CRIARTIVA a autorização para usar, distribuir, exibir publicamente de forma mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties, ou qualquer outro pagamento.
Das informações de contato:
I - Contacte-nos através do e-mail contato@criartiva.com.br.
Das conversas por e-mail, chat e similares:
I - As informações contidas e trocadas através de e-mail, chat e similares, bem como documentos anexos são dirigidas exclusivamente ao(s) destinatário(s) indicado(s), podendo ser confidenciais, particulares ou privilegiadas. Qualquer tipo de utilização dessas informações, por pessoas não autorizadas, está sujeita às penalidades legais. Caso você tenha recebido algum e-mail ou mensagem por engano, por favor envie uma mensagem para a CRIARTIVA e delete o conteúdo recebido.
Do crime de difamação objetiva da personalidade jurídica:
I - A CRIARTIVA não trata sobre detalhes específicos de pedidos através de redes sociais, preservar a segurança de suas informações pessoais, para informações é necessário que o cliente entre em contato por e-mail contato@criartiva.com.br.
II - A CRIARTIVA está sempre à disposição para resolver qualquer divergência que possa acontecer, após o envio do e-mail por parte do cliente, a CRIARTIVA enviará a resposta no prazo de até 72 horas úteis, ressaltamos que a resposta terá sua efetividade comprometida se depender de terceiros, nesses casos informaremos os devidos procedimentos e prazos, mas estaremos em atividade constante para resolver qualquer impasse.
III - Se por qualquer motivo o cliente ou qualquer pessoa que faz uso do site, agir de forma abusiva em comentários públicos, estará sujeito a penalidades, de acordo com a lei que protege a personalizada jurídica, por isso difamar a pessoa jurídica na internet é crime e confere dano moral, de acordo com a Súmula 227, editada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Da compra em nosso site:
I- A compra no site da CRIARTIVA é fácil e intuitiva, de forma simplificada é só escolher os produtos, informar os textos que deseja impresso e finalizar a compra, informar os dados para entrega e escolher a forma de pagamento. Para qualquer dúvida entre em contato com a nossa Equipe de suporte através do e-mail contato@criartiva.com.br
Conheça o Código de Defesa do Consumidor:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
